Coletiva de imprensa do Ministro da Fazenda Fernando Haddad

12/01/2023 16:22 em Política

O ministro da Fazenda,Fernando Haddad anuncia neste momento o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanar seus contenciosos tributários com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos. A concepção do programa é dividida em basicamente dois planos. Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o desconto pode ser de até 50% sobre o valor total do débito, a ser pago em até 12 meses. Nesse caso, as dívidas devem ser de até 60 salários mínimos.

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